Question

4) Leia o fragmento de texto a seguir:

"A maioridade penal, durante o período colonial de 1830, foi instaurada no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, até que, com o advento do Decreto nº 847, promulgado em 11 de outubro de 1890, sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil - General Manoel Deodoro da Fonseca, houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal, incluindo uma preocupação específica à maioridade penal quanto à inimputabilidade. Diante desse contexto, o código Republicano determinava a inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos cujo objetivo principal estava centrado na garantia e proteção do menor."

(Sidnei Bonfim da Rocha. A redução da maioridade penal)

Com base na leitura do fragmento acima, o argumento “em 11 de outubro de 1890, sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil - General Manoel Deodoro da Fonseca, houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal,” baseia-se em:


a) Um raciocínio lógico dedutivo.


b) Um raciocínio lógico indutivo.


c) Um fato histórico.


d) Um exemplo de legislação.


e) Um argumento de autoridade.

Answer 1

A resposta letra c). Trata-se de um fato situado no tempo, portanto neste caso histórico.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

c) Um fato histórico.

RESPOSTA CORRETA

Trata-se de um fato situado no tempo.

Espero ter ajudado! Valeu!!