Cite três determinações importantes da primeira Constituição da República Federativa do Brasil.
alguém me ajuda?
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1- Determina a mudança da formação de províncias para Estados Independentes.
2- Determina a separação entre Igreja e o Estado.
3- Determina o voto direto e o mandato de 4 anos para presidência do país.
2- Determina a separação entre Igreja e o Estado.
3- Determina o voto direto e o mandato de 4 anos para presidência do país.
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A Constituição de 1891, a primeira da história de nossa República, apresentou, dentre outras, as determinações da separação entre Estado e Igreja, a extinção do Poder Moderador e a garantia das liberdades básicas (como a liberdade de expressão e culto), assim como instituiu eleições para os cargos mais altos dos três poderes.
Antes dela vivíamos em um regime de uma Monarquia Esclarecida, na qual o Imperador tinha constitucionalmente o direito de dissolver o Parlamento se considerasse que ele havia se tornado um "obstáculo" para os seus projetos políticos. Na prática isto significava que os cidadãos brasileiros não tinham verdadeiro poder político.
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