Question

licenciatura plena iniciada na vigência da portaria mec nº 399, de 1989, com habilitação específica na disciplina da designação? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Olá!

Se questionamento se deve em questão da Nova LDBEN para a atuação do magistério.

Neste caso, aplicamos o princípio da Irretroatividade das Leis desfavoráveis, que significa que, sempre que uma lei for desfavorável, ela não deve retroagir, não podendo ser aplicada a casos anteriores a sua promulgação.

Portanto, caso você esteja exercendo funções de magistério, essa mudança não poderá afetar suas funções, mas poderá afetar funções futuras.