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Boa tarde!
Com base no enunciado acima, podemos compreender que:
Atualmente, nossa LDB, é composta por 92 artigos que dialogam sobre a educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Além disso, ela foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96.
Suas principais características são:
Com base no enunciado acima, podemos compreender que:
Atualmente, nossa LDB, é composta por 92 artigos que dialogam sobre a educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Além disso, ela foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96.
Suas principais características são:
- A LDB estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental e Médio.
A LDB determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação, estabelece as obrigações das instituições de ensino;
A LDB determina a carga horária mínima para cada nível de ensino; além de apresentar diretrizes curriculares básicas;
E por fim, a LDB aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores.
Espero ter ajudado.
Um abraço.
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