Question

Em todo contrato, e nos contratos administrativos não é diferente, há uma contraposição das partes, ante a relação bilateral estabelecida. Nessa relação, o cumprimento de uma obrigação gera a percepção de um direito, ou impõe uma obrigação para a outra parte; ou o descumprimento de uma obrigação gera o direito para a outra parte, ou ainda, o exercício de um direito impõe uma obrigação para a outra parte. Tomando como referência as disposições da Lei 8.666/1993 e o que foi estudado no curso, assinale a alternativa que expressa corretamente uma relação "direitos versus obrigações" das partes.

Answer 1

A entrega do objeto do contrato, ainda que com atraso em relação ao cronograma pactuado, gera para o contratado o direito de receber o preço acordado.