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Será aplicada a legislação brasileira, ao menos que o Crime tenha sido praticado por alguém com imunidade diplomática (Embaixador e familiares ou Cônsul no exercício de suas funções), ou, ainda, se o crime, embora cometido no território nacional, ocorreu dentro de embarcação ou aeronave pública estrangeira, ou, ainda, se privada, estava apenas "de passagem" pelo Brasil
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A brasileira, óbvio, o crime foi cometido no Brasil
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