Question

I – A inelegibilidade, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, possui natureza de sanção.II – O Juiz Eleitoral analisa, no momento do registro, as condições de elegibilidade e de inelegibilidade, entretanto, essas condições possuem bases diferentes, podendo ser a data das eleições, da posse ou do pedido de registro.III - No Direito Eleitoral, domicílio é o local onde a pessoa reside com ânimo definitivo, ou seja, é o local onde a pessoa se fixa com intenção de permanecer, a fim de evitar que aventureiros se candidatem em locais em que não possuem raízes.IV - No caso de inelegibilidade superveniente de natureza constitucional, mesmo que um candidato tenha seu registro deferido, ainda assim é possível se questionar a sua inelegibilidade superveniente, por meio do recurso contra expedição do diploma.Quais assertivas estão corretas?

Answer 1

II e IV estao corretas

Answer 2

c. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.