Question

Leia o texto e marque a alternativa incorreta, de acordo com o CPC 2015: Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedidoQuest.: 2Que contrariar enunciado de súmula do STF ou STJ.

Answer 1

Olá,

 

Acredito que o questionamento se refere a seguinte questão

 

Leia o  texto e  marque  a alternativa incorreta ,de acordo como CPC 2015:

 

 Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz , independente  da citação  do réu, julgará liminarmente  improcedente o pedido:

 

a)Quando  a matéria for unicamente de direito e no juiz o já houver sido proferida sentença de improcedência em  casos  idênticos.

R. Incorreta

 

b) Que contrariar enunciado de súmula do STF ou STJ.

R. Correta. Inteligência do art. 332, I, CPC

 

c)Que contrariar entendimento firmado  em incidente de resolução de demandas repetitivas ;

R. Correta. Inteligência do art. 332, III, CPC.

 

d) Que contrariar enunciado  de súmula de tribunal de justiça sobre direito local

R. Correta. Inteligência art. 332, IV, CPC

Para resolver esta questão é necessário o conhecimento do art.332 do CPC que se refere ao julgamento liminar de improcedência do pedido.

 

Tal instituto consiste na possibilidade de o juiz já decidir desde o logo o mérito, sem a necessidade de citar o réu.

 

Por ser uma medida excepcional, apenas é cabível nas hipóteses previstas em lei.

 

Vale ressaltar que apesar de haver uma grande discussão doutrinária a respeito do tema se tal julgamento viola o princípio do contraditório  e da ampla defesa.

 

Firmou-se o entendimento que não, uma vez que o julgamento é necessariamente favorável ao réu.

 

O recurso cabível para a impugnação desta sentença é o de Apelação. Devendo o réu ser citado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.