Question

os direitos e garantias individuais incidem aos estrangeiros em trânsito no pais

Answer 1

Olá!

O Título II da Constituição Federal trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. No Capítulo I, a partir do Art. 5º, estão os Direitos e e Deveres Individuais e Coletivos.

O caput do Art. 5º diz que esses direitos são garantidos ao brasileiro, ao brasileiro nato e aos estrangeiros residentes no país.

Acontece que, por força do Princípio da Universalidade dos Direitos Fundamentais, a maior parte dos direitos citados na Constituição Federal é assegurada, também, aos estrangeiros em transito.

Como exemplo, vamos destacar o direito à vida (qualquer pessoa).

Espero ter contribuído.