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Tinha como principais características:
* a manutenção do regime federativo e presidencialista e dos três poderes (Executivo,Legislativo e Judiciário);
* a extinção do cargo de vice-presidente;
* o voto secreto e as eleições diretas para os poderes Executivo e legislativo da União,Estados e municípios;
* o voto feminino;
* a presença de várias leis trabalhistas;
* a criação do mandato de segurança para defender o cidadão contra abusos do Estado;
* o ensino primário obrigatório e gratuito.
* a manutenção do regime federativo e presidencialista e dos três poderes (Executivo,Legislativo e Judiciário);
* a extinção do cargo de vice-presidente;
* o voto secreto e as eleições diretas para os poderes Executivo e legislativo da União,Estados e municípios;
* o voto feminino;
* a presença de várias leis trabalhistas;
* a criação do mandato de segurança para defender o cidadão contra abusos do Estado;
* o ensino primário obrigatório e gratuito.
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