Question

1) Para que os Recursos Hídricos sejam preservados, várias são as providencias tomadas pelo Estado para assegurar o uso com cautela deste recurso. A lei 9.433 de janeiro de 1997 é um exemplo disto. Nesta Lei é instituido a Politica Nacional dos Recursos Hídricos. Com base na lei, temos os seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Analisando os fundamentos, estão correto:

Alternativas:

a)
Somente as proposições I e II estão corretas.
b)
Somente as proposições I e III estão corretas.
c)
Somente as proposições I, II e II estão corretas.
d)
Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
e)
I, II, III, IV, V e IV estão corretas.

Answer 1

Olá,


  Para responder esta questão é necessário o conhecimento do texto legal da Lei 9443/1997.  


Tal legislação veio atender um mandamento constitucional, no seu art. 21, XIX que prevê que o Estado instituirá uma política nacional de recursos hídricos.  


A preservação da água é essencial para a sobrevivência da todas as espécies do planeta.  

Sendo que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é dever de todos e garantia fundamental das gerações  presentes e futuras


Respondendo a pergunta:  

1)                Correta. Nos termos do art. 1º, I da Lei.

Obs. Bens de domínio público são aqueles de uso normal/livre da população. Podem ser gratuitos ou mediante pagamento de taxa.  

2)                Correta. Nos termos do art. 1º, II da Lei.  

3)                Correto. Nos termos do art. 1º, III da Lei
Obs. Dessedentação é o local onde os animais bebem água. Ex. bebedouros, lagos.  

4)                Correto. Nos termos do art. 1º, IV da Lei

5)                Correto. Nos termos do art. 1º, V da Lei

6)                Correto. Nos termos do art. 1º, VI da Lei  


Assim, a resposta é todas as alternativas estão corretas, letra e