Question

A petição inicial é ato:
dispensável, formal, informal ou nenhuma das alternativas.

Answer 1

Olá!

A Petição inicial é ato FORMAL que provoca o Poder Judiciário e inicia a composição da lide, que terá sua formação completa com a citação do réu.

Por ser ato formal, a petição inicial deve indicar em seu conteúdo os pontos dispostos nos artigos 319 e 320 de nosso Código de Processo Civil (sempre lembrando que entraram em vigor alterações substanciais no mesmo a partir do ano de 2015).

Em caso de defeito ou irregularidade que torne o julgamento do mérito dificultoso, podem os juízes devolverem a petição inicial para que seja feita a emenda da mesma, que nada mais é do que a correção do conteúdo para que se enquadre nos critérios formais citados anteriormente.

Essa correção deve ser feita em até 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.