Question

Qual a abrangência/extensão territorial do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores?

Answer 1

Olá!

A sua pergunta está relacionada ao tema PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO.

O STF - SUPREMO TRIBUNAL e os TRIBUNAIS SUPERIORES são órgãos do poder judiciário.

A decisão final e o julgamento, sobre qualquer assunto jurídico no país, inclusive sobre os atos dos políticos, é do STF, que tem suas funções registradas no Art. 102 da CF/88.

Os Tribunais Superiores são responsáveis por julgar assuntos advindos dos tribunais de justiça dos estados.

Ambos os órgãos têm atuação em todo o território nacional, mas assim como os outros entes do poder judiciário, recebem provocação.

Espero ter contribuído.