Question

Sobre o controle de constitucionalidade, podemos afirmar que: I - Tem como órgão competente de fiscalização o Supremo Tribunal Federal. II - É exercido através da Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e da Ação Declaratória de Constitucionalidade. III - Legitima qualquer cidadão a acioná-lo. IV - Estende-se aos casos de omissão legislativa.

Answer 1

Apenas I, II e IV estão corretas

Answer 2

AFIRMATIVAS CORRETAS I, II e III SAO VERDADEIRAS