Question

Considerando o status normativo dos Tratados Internacionais e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Os Tratados não podem ser revogados por lei ordinária posterior. b. Os Tratados de Direitos Humanos podem ser revogados por outras normas posteriores. c. Todos os Tratados de Direitos Humanos foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como emenda constitucional. d. Os Tratados Internacionais só podem ter status de emenda constitucional se forem aprovados pelo quórum qualificado. e. Segundo o STF, o Pacto de San José da Costa Rica, teria status de emenda constitucional.

Answer 1

Resposta:

Os Tratados Internacionais só podem ter status de emenda constitucional se forem aprovados pelo quórum qualificado.

Explicação: