Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), analise as afirmações a seguir:I – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional deAssistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.II – O objetivo do programa é otimizar a aplicação dos recursos desse fundo, com o envolvimento da comunidade, a fim de melhorar a qualidade do ensino fundamental. As escolas recebem estes recursos conforme sua localização regional e o número de alunos aferido pelo Censo Escolar.III – Esses recursos podem ser usados para a aquisição de materiais (permanentes ou de consumo), para a manutenção e conservação do prédio escolar, para a capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação, para a avaliação de aprendizagem, para a implementação de projetos pedagógicos e para o desenvolvimento de atividades educacionais, direcionadas a melhorar o atendimento das necessidades básicas do funcionamento da escola. É correto o que se afirma em:Escolha uma:a. II e III.b. I e III.c. I e II.d. I, somente.e. I, II e III.
Respostas
Respostas Corretas: I, II e III:
I – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
II – O objetivo do programa é otimizar a aplicação dos recursos desse fundo, com o envolvimento da comunidade, a fim de melhorar a qualidade do ensino fundamental. As escolas recebem estes recursos conforme sua localização regional e o número de alunos aferido pelo Censo Escolar.
III – Esses recursos podem ser usados para a aquisição de materiais (permanentes ou de consumo), para a manutenção e conservação do prédio escolar, para a capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação, para a avaliação de aprendizagem, para a implementação de projetos pedagógicos e para o desenvolvimento de atividades educacionais, direcionadas a melhorar o atendimento das necessidades básicas do funcionamento da escola.
As alternativas I, II e III estão corretas.
O PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola, é um programa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a realização de repasse aos incentivos para a manutenção da instituição escolar.
Nossa Lei de Diretrizes Básicas atua sobre os campos com o intuito de promover o melhor acesso em igualdade para o sistema educacional, atuando em um amplo espaço, como:
- Na educação;
- Nos princípios e fins da educação nacional;
- No direito à educação e do dever de educar;
- Na organização da educação nacional;
- Nos níveis e das modalidades de educação e ensino.