• Matéria: Direito
  • Autor: iclavrasozrruu
  • Perguntado 8 anos atrás

a cessão de direitos hereditários e identificada nas hipóteses em que o herdeiro, não interessado em receber os bens que lhe foram deixados pelo falecido.

Respostas

respondido por: jeannecardoson
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A cessão de direitos hereditários ocorre quando o(s) herdeiro(o) transferem a outrem (pessoa, instituição, etc) seus direitos de herança. 

Isso é feito por meio de um contrato de cessão de direitos hereditários. Com esse documento as parte tem maior segurança em fazer a transação. Em geral, não é possível voltar atrás depois. Mas, é possível incluir uma cláusula de arrependimento, onde as partes podem desfazer a transferência pagando uma multa prevista no contrato.

Nesse documento, todos os detalhes ficam definidos, como o preço a ser pago e quem deverá se responsabilizar pelos documentos referentes à herança e por fazer o inventário.
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