Question

Trata o artigo 145, § 1º, da Constituição Federal: "sempre que possível os impostos terão o caráter pessoal e serão graduados guardados segundo a capacidade econômica do contribuinte". O dispositivo constitucional trata do Princípio Constitucional Tributário:
. Da legalidade.
B. Da capacidade contributiva.
C. Do referencial legal.
D. Da anterioridade.
E. Da disponibilidade.

Answer 1

B) CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

espero ter ajudado

Answer 2

A capacidade contributiva se trata da organização e distribuição de impostos de modo que seja possível para o contribuinte arcar com os gastos advindos da carga tributária, portanto é correta a "alternativa B".

Capacidade contributiva

A constituição resguarda esse artigo para que seja adequado os impostos cobrados, pois para se cobrar impostos é preciso que esse valor seja analisado de acordo com a capacidade econômica de cada indivíduo.

Esse princípio segue um fundamento de razoabilidade, pois não se pode retirar mais do que uma pessoa pode contribuir sem que esta cobrança afete seu patrimônio de forma a compromete-lo.

Para saber mais sobre tributos: https://brainly.com.br/tarefa/35869038

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