Question

Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue os itens seguintes. A medida socioeduacativas aplicadas aos adolescentes em razão da prática de fatos análogos às infrações penais não se submetem aos prazos prescricionais estabelecidos no código penal, visto que possuem finalidades distintas da sansão penal. Certo ou errado

Answer 1

certo
a resposta esta correta