Os crimes de responsabilidade da Gestão Pública estão definidos no Artigo 3º da Lei 10.028/2000. Assim tomando como base este artigo, leia as asserções a seguir:
I. Que recai sobre os crimes cometidos pelo Presidente, Ministros, Procuradores, Governadores, Secretários.
II. Estes gestores terão seus cargos destituídos, e consequentemente reeleitos ou reconduzidos aos seus cargos automaticamente.
III. As punições inerentes a estes crimes de responsabilidades, podem, ocasionar perda de mandato de 08 anos.
IV. Uma vez punido, com a perda de mandato, o gestor público estará impedido de exercer suas funções públicas.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
Respostas
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Alternativas: I, III e IV pag: 36
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