• Matéria: História
  • Autor: karolinedesouza1
  • Perguntado 8 anos atrás

O que determinou lei de anistia?

Respostas

respondido por: Ricardo1967
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A Legislação garantia retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de servidores excluídos de suas funções durante o período militar.

Um abraço.
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