Question

quais são os títulos dos dois pactos internacionais de 1966 que se seguiram a declaração universal dos direitos humanos que consolidaram vários dos direitos fundamentais, dando caráter de norma vinculante aos estados que as assinaram e ratificaram?? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Os títulos dos pactos internacionais que foram criados e assinados em 1966 foram: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDSEC)

Esses dois pactos internacionais servem como uma base de diretrizes e normas que a ONU preconiza e que devem ser seguidas pelas nações assinantes dos pactos.

Segundo a Organização das Nações Unidas, O primeiro pacto, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) deve ser aplicado urgentemente, já o segundo deve ser aplicado de acordo com as condições financeiras das nações assinantes

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