Question

Questão 5/5 - Juizado Especial O procedimento sumaríssimo dos juizados especiais visa a proporcionar aos jurisdicionais respostas e soluções céleres aos seus conflitos de interesses, especialmente se comparadas às produzidas no procedimento comum. "No entanto, é fato que, a partir do aforamento da demanda, não raro são necessários um ou dois anos até que a decisão judicial se torne definitiva." (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Sobre as tutelas de urgência, analise as assertivas abaixo. I - O objetivo da tutela antecipada é entregar ao autor, total ou parcialmente, a pretensão deduzida em juízo, com antecipação dos seus efeitos. II - O juiz, para conceder a tutela de urgência, deve verificar se, no caso concreto, o autor aparenta ter razão em seu pedido e se há perigo de algum dano caso não sejam antecipados os efeitos da tutela antecipada. III - Não são cabíveis as tutelas de urgência no Juizado Especial, por expressa vedação legal. É correto somente o que se afirma em: A I e II. B III. C II. D I. E II e III.

Answer 1

Letra A. I e II

O objetivo da tutela antecipada é entregar ao autor, total ou parcialmente, a pretensão deduzida em juízo, com antecipação dos seus efeitos.

O juiz, para conceder a tutela de urgência, deve verificar se, no caso concreto, o autor aparenta ter razão em seu pedido e se há perigo de algum dano caso não sejam antecipados os efeitos da tutela antecipada.