2-Os princípio da prevenção e principio da precaução informam a aplicação do direito ambiental no âmbito preventivo;quem evitar a ocorrência de dano ao meio ambiente.Apesar de ambos quererem evitar o dano, não são considerados sinônimos. “o transporte de animais do Estado do rio grande do norte(areanao livre de febre aftosa)para o estado do Tocantins (área livre da referida moléstia), sem o cumprimento dos normativos aplicáveis, pode, em tese, causar a contaminação do rebanho do local de destino, o que enseja grave lesão à ordem e à economia publicas”. Nesse caso, a sobrelevação dos riscos permite concluir pela aplicação do : (STJ.AgRg na SLS 1749/RN 2013/0118254-4.Rel.:Ministro Felix Fishcer, data do julgamento :15/05/2013)
a)Principio da prevenção, que é invocado para permitir dano ambiental que, fatalmente, será conseqüência de determinada ação ou omissão, não havendo duvida quanto a esse nexo causal.
b) Principio da prevenção, que é invocado para permitir ou minimizar dano ambiental que, fatalmente, será conseuqencia de determinada ação ou omissão, havendo duvida quanto a esse nexo causal.
c)Principio da precaução, que será inovado em situações em que não há certeza cientifica do imacto que certa ação possa provocar ao meio ambiente, visando, assim, impedi-la.
d)Principio da prevenção, que é invocado para impedir ou minimizar dano ambiental que, fatalmente, será conseqüência de determinada ação ou omissão, não havendo duvida quanto a este nexo causal.
E)Principio da precaução, que será inovado em situações em que não há certeza cientifica do impacto que certa ação possa provocar ao meio ambiente, visando, assim, permiti-la.
Respostas
Olá
A questão testa seus conhecimentos sobre os princípios da prevenção e da precaução, além do conhecimento dos julgados do STJ.
Para responder esta questão saiba que:
Princípio da prevenção: Tem como objetivo prevenir e evitar que o dano ambiental ocorra. Os riscos de danos ambientais de determinado empreendimento são conhecidos e por isso a prevenção cria medidas para minimizar a ocorrência destes danos.
Princípio da Precaução: Tem como objetivo prevenir e evitar que o dano ambiental ocorra. Porém refere-se aos casos em que o risco de determinado empreendimento ainda não são conhecidos.
Ou seja, não é possível apurar se a risco ou o risco real ao meio ambiente.
Com base nestas informações, e uma vez que o próprio STJ deixou claro no Julgado que se trata de princípio da prevenção, a alternativa correta é a letra “d”
Resposta Correta: Principio da prevenção, que é invocado para impedir ou minimizar dano ambiental que, fatalmente, será conseqüência de determinada ação ou omissão, não havendo duvida quanto a este nexo causal.