Question

quando nos referimos ao tributo como uma obrigação ex lege estamos dizendo que a obrigação de pagar tributo decorre de uma hipotese de criação de uma lei especifica para cada tributo?

Answer 1

Olá Nmbr1!

Sim, quando falamos em obrigação ex lege estamos nos referindo literalmente à uma obrigação pela força da lei. O termo obrigação ex lege se refere diretamente ao conceito de hipótese de incidência tributária.

A hipótese de incidência tributária é a descrição normativa do fato gerador do tributo. Ou seja, a partir dela, da lei, os agentes têm o dever de pagá-lo. Por isso o tributo é uma obrigação ex lege.

Abraços!

Answer 2

Resposta:

O termo obrigação ex lege se refere diretamente ao conceito de hipótese de incidência tributária. A hipótese de incidência tributária é a descrição normativa do fato gerador do tributo. Ou seja, a partir dela, da lei, os agentes têm o dever de pagá-lo. Por isso o tributo é uma obrigação ex lege.

Explicação:

Espero ter ajudado vc!!Bons Estudos!!