Question

Em todas as hipóteses de cabimento da rescisória haverá cumulação de
pedidos (de rescisão e de rejulgamento da causa)?

Answer 1

Olá,

 

A ação rescisória tem como objetivo de rescindir a coisa julgada (decisão de mérito que já transitou em julgado).

 

Está disciplina nos art. 966 a 975 do CPC.

 

Normalmente o julgamento de uma ação rescisória compreende os dois efeitos: será rescendente e também levará ao rejulgamento do feito.

Ex. se a ação anterior houve corrupção do juiz, haverá novo julgamento.

 

Porém, o rejulgamento não será aplicado em todas as hipóteses de cabimento da Ação Rescisória. 

Por exemplo, no caso de uma ação rescisória de uma sentença que afrontou a coisa julgada, não poderá haver um novo julgado. Uma vez que já existe uma decisão decidida em definitivamente em última instância.