Adriana é mãe de Alisson, um menino de 10 anos com síndrome de Down, o qual estava matriculado na escola especial do município, como o filho obteve avanços significativos no desenvolvimento e aprendizagem, foi encaminhado para a rede regular da rede pública de ensino. Na escola, ninguém sabe o que fazer, pois nunca teve um aluno com síndrome de Down. A escola sugeriu, então, que Adriana retornasse com Alisson para a escola especial. Conhecedora da legislação, ela destaca que o filho tem direitos. Com base em quê Adriana pode defender os direitos de Alisson? Quais atitudes a escola deveria tomar, em se tratando da rede municipal de ensino.
Respostas
Conforme a lei de diretrizes e bases de 1996 no Art. 58. Entende que: "por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais". Portanto, no primeiro componente dessa lei a mãe do aluno tem respaldo para buscar junto aos órgãos competentes a inclusão do seu filho no ensino regular.
A escola deveria acionar os órgãos superiores responsáveis pela educação especial, já que é de competência dos sistemas de ensino, fazer uma preparação de profissionais para atender alunos com necessidades especiais nas escolas. Não só os professores, como também pessoas que possam assessorar o aluno nas atividades, caso ele necessite.
Espero ter ajudado.