Question

Sobre o Estatuto da Advocacia e OAB pode-se dizer que:

"São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas."

Porque

"São também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia." (Estatuto da Advocacia e OAB).

Dessa forma de acordo com o texto acima assinale a alternativa correta:


As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

Answer 1

Olá!

As afirmativas versam sobre o tema DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA, presente na Lei Nº 8.906/1994.

A primeira alternativa está CORRETA. É o que diz o caput do Art. 4º da referida lei.

A segunda alternativa também está CORRETA. É o que está disposto no P.U do Art, 4º.

Desta forma, a afirmação é FALSA, pois de acordo com a lei, a segunda afirmação é um complemento da primeira alternativa, e não uma justificativa.

A alternativa correta é a que mostra os itens em destaque.

Espero ter contribuído.

Answer 2

As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira