Question

Lemos sobre o mandado de segurança que ele pode ser impetrado para “proteger direito líquido e certo [...] sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.” (Obra-base e lei 12.016/2009.)

Sobre o mandado de segurança no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que:
A
Pode ser utilizado nos juizados especiais, mas apenas para defesa de pessoa física capaz.
B
Pode ser utilizado nos juizados especiais, desde que presentes os requisitos dessa ação.
C
Não é cabível sua aplicação nos juizados especiais.
D Somente pode ser utilizado nos juizados especiais se houver a conversão do processo para o juízo comum.
E
Pode ser utilizado nos juizados especiais, desde que tenha sido negado o recurso de agravo de instrumento.

Answer 1

a resposta certa e B pagina 96 102 do livro

Answer 2

Resposta:

B: Pode ser utilizado nos juizados especiais, desde que presentes os requisitos dessa ação.

Explicação:

Conforme, (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 96-102).