• Matéria: Direito
  • Autor: douglassousasil451
  • Perguntado 8 anos atrás

acao rescisoria e uma acao autonoma ou remedio que tem como objetivo

Respostas

respondido por: misc
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Desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado. A qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável.
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