Qual espécie de tributo abaixo apenas poderá ser criada pela União, por meio de Lei complementar?
a.
Contribuição de melhoria.
b.
Taxa.
c.
Nenhuma das alternativas está correta.
d.
Empréstimo compulsório.
e.
Imposto.
preciso de ajuda com a resposta.
Respostas
Olá,
Para responder esta questão é necessário o conhecimento da constituição federal e os conceitos das espécies ali previstas.
a)contribuição de melhoria: é um tributo criado com a finalidade de se custear uma obra pública. Pode ser instituída toda vez que a obra pública trouxer valorização ao imóvel. E tem como objetivo financiar a obra pública. Não se trata então de imposto exclusivo da união.
b)taxa: tem relação com a contraprestação pecuniária pela utilização de determinado serviço público. Não se trata então de imposto exclusivo da união.
c) Incorreta
d)Correta. Nos termos do art. 148, CF. Dispõe sobre a necessidade de lei complementar e quais são as hipóteses que são permitidas.
e) impostos: cuja definição está no art. 16 do CTN ( “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”). De acordo com a previsão constitucional, existem tributos que são instituídos pela União, outros de competência estadual e outros de competência municipal. Assim, não se trata de imposto exclusivo da união.