Question

como são desmarcadas as reservas extrativas no Brasil

Answer 1

A criação de reservas extrativistas (Resex) na Amazônia é uma maneira de assegurar os direitos territoriais de populações que ocupam tradicionalmente essas áreas, certo? Não é bem assim. Essa garantia é apenas parcial pois problemas fundiários não são resolvidos com a criação das reservas. Isso é o que mostra uma publicação recente do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) que também identifica instrumentos jurídicos para a regularização dessas áreas e caminhos para levar a cidadania às comunidades extrativistas.

Quando o governo federal decreta uma resex, reconhece que as famílias ali residentes têm direito ao uso da terra e de seus recursos naturais. Mas a terra continua pertencendo aos titulares originais. Ou seja, órgãos do governo federal, como o Incra e a Secretaria do Patrimônio da União, governos dos estados, pessoas físicas ou pessoas jurídicas.