Question

Apesar de a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, não prever expressamente a possibilidade do manejo de tutelas de urgência, sua utilização não é vedada. (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.)Conforme o material da disciplina, qual é, especificamente, o objetivo da tutela cautelar?AAssegurar que o processo possa conseguir um resultado útil.BRegulamentar uma norma da Constituição.CIntegrar o ordenamento jurídico brasileiro.DAssegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas.EA garantia constitucional a um direito líquido e certo.

Answer 1

Alternativa A

A ação cautelar tem o objetivo de garantir um resultado útil, tem a finalidade de garantir êxito do processo principal. Com a tutela cautelar haverá uma segurança do objeto pretendido, pois no decorrer do processo pode alguma das partes querer deteriorar o bem tutelado. 

Podendo ser requerida de forma preparatória e incidental. Ela não tem a pretensão de satisfazer o autor, mas sim, garantir o bom desenvolvimento do processo principal.