• Matéria: Direito
  • Autor: mateusescolabr8774
  • Perguntado 8 anos atrás

a concessão da tutela provisória de urgência sem a oitiva da parte contrária não viola os princípios do contraditório e ampla defesa?? me ajudeeem por favor!

Respostas

respondido por: João8883
1
Não, porque a oitiva pode tornar a tutela inócua e o contraditório será postergado (art. 9, par. único, I,do CPC).

Perguntas similares