Question

Questão 5/5 - Elementos de Processo Penal A prevenção constitui-se como um dos critérios objetivamente descritos na lei processual penal para a determinação da competência jurisdicional de certo juízo de direito, em relação ao julgamento de determinado caso concreto. O que o critério da prevenção afirma sobre a competência? A É competente o juízo que primeiro tomou conhecimento do crime. B É competente o juízo do lugar em que ocorreu a infração penal. C É competente o juízo do lugar em que reside a vítima. D É competente o juízo do lugar em que reside o autor. E Todos os juízos são competentes, até que o réu seja julgado.

Answer 1

É competente o juízo que primeiro tomou conhecimento do crime.    letra A

Answer 2

Olá!

A prevenção é um critério para se confirmar e manter a competência do juiz que tomou conhecimento da causa em primeiro lugar, assim a sua jurisdição é perpetuada e são excluídas as possíveis competências concorrentes de outros juízos.

Como trata-se de uma matéria de ordem pública, não está sujeita à preclusão, então pode ser alegada a qualquer tempo.

Logo, a resposta correta é:

A É competente o juízo que primeiro tomou conhecimento do crime.

Bons estudos!