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Eram decretos impostos durante a ditadura militar que visavam manter os militares no poder.O mais conhecido entre eles era o AI 5, feito em 1968, que dava aos militares poder para punir inimigos do regime, entre outras coisas.
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Os atos institucionais foram forças com medida de lei para dar aparência de legalidade ao governo. Foram instituídos sem consulta o que fortalecia o poder do governante.
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