Question

Sobre as garantias dos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

a. A Lei n. 8.666/93 em seu art. 56, prevê que a Administração Pública pode exigir que o contatado forneça garantias de que cumprirá com o que fora avençado, mas tal exigência deve ser parte integrante do instrumento convocatório (edital).
b. O contratado pode fazer a opção por seguro-garantia, fiança bancária ou caução.
c. O seguro-garantia é quando o contratante avença com uma seguradora onde ela se responsabiliza pelo inadimplemento contratual conforme o que tiver sido pactuado no contrato de seguro.
d. A fiança bancária ou garantia fidejussória, nada mais é do que uma garantia pessoal dada por uma instituição bancária, valor máximo de garantia é de 10% (dez por cento) do valor contratado, mas esse percentual pode ser de até 15% (quinze por cento) se for demonstrado através de um parecer técnico que o contrato é de um valor vultoso e também envolver grande complexidade técnica e com riscos consideráveis.
e. A caução é uma garantia em dinheiro ou em títulos da dívida pública. Havendo a adimplemento do contrato, a caução será devolvida de forma corrigida. Resposta: “D”.

Answer 1

Olá

Sobre as garantias dos contratos administrativos, a alternativa incorreta e a fiança bancária ou garantia fidejussória, nada mais é do que uma garantia pessoal dada por uma instituição bancária, valor máximo de garantia é de 10% (dez por cento) do valor contratado, mas esse percentual pode ser de até 15% (quinze por cento) se for demonstrado através de um parecer técnico que o contrato é de um valor vultoso e também envolver grande complexidade técnica e com riscos consideráveis. 

Espero ter ajudado
Bons estudos!