Question

Questão 2/5 - Juizado Especial
"Apesar de a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, não prever expressamente a possibilidade do manejo de tutelas de urgência, sua utilização não é vedada." (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Conforme o material da disciplina, qual é, especificamente, o objetivo da tutela cautelar?
A
Assegurar que o processo possa conseguir um resultado útil.
B
Regulamentar uma norma da Constituição.
C
Integrar o ordenamento jurídico brasileiro.
D
Assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas.
E
A garantia constitucional a um direito líquido e certo.

Answer 1

letra A.
Assegurar que o processo possa conseguir um resultado útil.
Página 85 do livro base