• Matéria: Sociologia
  • Autor: edonilsonv3
  • Perguntado 8 anos atrás

leis e programas sociais direcionados para os negros

Respostas

respondido por: RhuanMota25
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Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. essa é uma lei
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