ções para o autor VAMOS PETICIONAR! – Roteirização para a resolução da problemática proposta em cada seção. Após analisarmos os fatos e fundamentos propostos, bem como resolvermos as questões direcionadas à compreensão e fi xação dos conteúdos passados, vamos à elaboração da peça. Lembre-se de que o objetivo é assegurar aos seus clientes o esclarecimento de contradição e obscuridade do acórdão de reforma da sentença de primeira instância em sede de ação de usucapião, deferindo todos os pedidos iniciais, mas condenando os Apelantes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Ainda, você pretende a reforma do dispositivo do acórdão para que seja determinada a expedição de mandado ao Registro de Imóveis para que a aquisição do imóvel seja processada como originária, e não em decorrência de promessa de compra e venda. 14 NPJ Direito Civil - Sua Petição - Seção 6 Achamos que você já conseguiu identificar a peça e o fundamento cabíveis ao pleito de Breno e sua mulher. Agora, durante a elaboração, pense na sua estrutura (endereçamento, identificação, qualificação, exposição de fatos, fundamentos e pedidos direcionados ao juiz). Mãos à obra e bons estudos
Respostas
Olá,
Uma vez que a questão veio incompleta vou me atentar apenas este trecho e te dar orientações gerais.
Após analisarmos os fatos e fundamentos propostos, bem como resolvermos as questões direcionadas à compreensão e fixação dos conteúdos passados, vamos à elaboração da peça. Lembre-se de que o objetivo é assegurar aos seus clientes o esclarecimento de contradição e obscuridade do acórdão de reforma da sentença de primeira instância em sede de ação de usucapião, deferindo todos os pedidos iniciais, mas condenando os Apelantes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Ainda, você pretende a reforma do dispositivo do acórdão para que seja determinada a expedição de mandado ao Registro de Imóveis para que a aquisição do imóvel seja processada como originária, e não em decorrência de promessa de compra e venda.
Neste tipo de questão a pessoa deve ficar atenta a todas as informações apresentadas no problema, a fim de que descubra qual é a peça jurídica cabível e quais fundamentos pode usar.
Não poderei montar a peça processual, para você, mas te ajudarei com um esquema.
Vamos lá:
DICA 1: LEIA ATENTAMENTE O PROBLEMA ATÉ O FINAL GRIFANDO O QUE VOCÊ CONSIDERA MAIS IMPORTANTE. (eu grifei as informações que eu considerei mais importantes)
DICA 2: QUAL FASE PROCESSUAL ESTAMOS?
Note que o problema fala que houve uma ação, e o juiz já apresentou uma sentença.
Ora, se já existe uma sentença, sabemos que estamos diante de um Recuso.
Agora você precisa se perguntar, quais recursos que são cabíveis em caso de sentença?
Apenas 2: apelação e Embargos de Declaração.
E agora?
Ao narrar o caso percebemos que o problema nos informa que há uma contradição a ser sanada.
Ou seja, há uma contradição na referida sentença.
Neste caso sabemos que o recurso cabível é um Embargos de declaração.
DICA TRÊS: ABRIR O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O CC
Abra a lei e verifique os requisitos para apresentação dos Embargos e sobre o instituto da Usucapião e da promessa de compra e venda.
Embargos de Declaração:
Este recurso está previsto no art. 1022 e seguintes do CPC
Tem como objetivo o esclarecimento de alguma contradição, omissão, obscuridade e corrigir algum erro material na decisão judicial (ou seja é cabível tanto para sentença como para o acórdão).
Prazo: 5 dias
Apenas interrompem o prazo recursal, não possuindo efeitos suspensivos por força expressa da legislação.
Note que a fundamentação aqui é que houve uma contradiçào e que deve ser esclarecida pelo juiz.
DICA 4: MONTANDO A PEÇA
Com base em todas as informações levantadas agora é só montar o recurso de embargos de declaração