Question

Qual é o crime que é cometido por um homem que tira fotos indecentes de uma menor sem a autorização de seus pais ? Quanto é o tempo de cadeia?

Answer 1

Os crimes tradicionais relacionados à informática, descritos na legislação penal em vigor, mereceriam ser definidos em lei especial, para melhor interpretação e adequação. Com os recursos que a informática pode oferecer, a conduta delituosa chega quase que a perfeição dificultando, em muito, a sua identificação. ULRICH SIEBER8 em seu estudo, dispõe os crimes da informática em “formas atuais de crime de computador”, sendo estas as infrações de privacidade, as ofensas econômicas, a espionagem, a pirataria de software e outras formas de pirataria de produtos, a sabotagem, a fraude, os conteúdos ilegais, as ofensas, o homicídio, o crime organizado e a guerra eletrônica. FRANCESCO MUCCIARELLI9 classifica três categorias como principais: a) “Uma primeira, onde estão substancialmente unidos pela circunstância que o computador constitui a necessária ferramenta de realização pela qual o agente alcança o resultado legal”; (trad. livre) b) “A Segunda categoria de crimes do computador, poderia incluir todos aqueles comportamentos ilegítimos que contestam os computadores, ou mais precisamente, seus programas”; (trad. livre) c) “A última categoria deveria juntar todas as possíveis violações da reserva sobre a máquina. Aqui entram em consideração as habilidades de colheita e elaboração de todo tipo de dados”. (trad. livre)

Answer 2

Lei 6630-2013 determina que quem divulgar, por qualquer meio, fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material, contendo cena de nudez, ato sexual ou obsceno sem autorização da vítima poderá pegar até 3 anos de prisão e pagar multa.Quem fizer montagens ou qualquer artifício com imagens de pessoas também poderá pegar até 3 anos de prisão e pagar multa.A pena será aumentada de um terço se o crime for cometido: - com o fim de vingança ou humilhação; - por agente que era cônjuge, companheiro, noivo, namorado ou manteve relacionamento amoroso com a vítima com ou sem habitualidade; A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra vítima menor de 18 anos ou pessoa com deficiência.