Question

Elementos de Processo Penal A regra é que qualquer restrição de liberdade seja feita somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Na prática, porém, as medidas cautelares são muito utilizadas. Quando o magistrado aplica medidas cautelares diversas da prisão, tais como recolhimento domiciliar, comparecimento periódico em juízo, e o acusado descumpre essas medidas reiterada e injustificadamente, qual medida cautelar mais grave pode ser decretada pelo juiz?
A Prisão preventiva.
B Utilização de tornozeleira eletrônica.
C Tortura para fins de confissão.
D Proibição de ausentar-se da Comarca.
E Fiança.

Answer 1

A) Prisão preventiva

Answer 2

A alternativa correta é: A) Prisão preventiva.

A prisão preventiva deve ser requerida pelo Ministério Público e pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, ela pode ser decretada para:

- Garantir a ordem pública e econômico - impedir que o réu continue a praticar crimes e causar danos a sociedade.

- Conveniência da instrução penal - impedir que o réu atrapalhe o andamento das investigações.

- Assegurar a aplicação da lei penal - impedir que o réu fuja.

Espero ter ajudado!