• Matéria: Direito
  • Autor: amasitting
  • Perguntado 8 anos atrás

Recebi uma notificação do conselho tutelar referente ao art 136 inciso vii
o que poderia ser ?
esse inciso significa que estou privando meu filho de necessidades básicas ? educação,saúde,lazer e etc / pois tirei meu filho de uma escola e não notifiquei que havia tirado e faz mais de 10 dias
ou pode ser referente ao nude que meu filho tirou ?
QUAL É MAIS PROVÁVEL ?
essas crianças!

Respostas

respondido por: BiancaSilva111111111
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Provavelmente você foi convocada para ir até a sede do conselho tutelar de sua cidade para que fique ciente de que alguma coisa está acontecendo com relação a você e seus dependentes. Talvez houve alguma denúncia por parte de vizinhos, de que as crianças choram muito, ficam sozinhas em casa, andam pela rua, ou coisas do tipo, eles querem explicações sobre isso, se isso realmente acontece, etc. 
O melhor que você faz é atender à solicitação, nada melhor do que mostrar interesse e boa vontade.
respondido por: maarigibson
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Para saber sobre o que o aviso se refere, é necessário ler o conteúdo e justificativa presente na carta. A simples citação do art. 136, VII, não é suficiente ou esclarecedora. De acordo com o art. 136, VII do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

VII - expedir notificações;

Ou seja, é citada somente a competência para expedir notificações, o que já foi feito. O mais importante é comparecer à unidade mais próxima, onde provavelmente é citado na notificação e apresentar-se para os esclarecimentos. Não é possível saber o conteúdo desta forma.

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