Respostas
respondido por:
0
Depende do período histórico, durante o estado novo, sim (já que foi declarado estado de sitio no Brasil) porém durante o governo provisório, e constitucional direito e indireto, não.
Espero ter ajudado
Espero ter ajudado
Perguntas similares
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás