Question

A Lei 8.078/1990 instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veio regulamentar as relações de compra e consumo no país. Lembremos que, para a logística reversa, a legislação é um mecanismo muito importante, pois auxilia nas relações de consumo e destinação dos passivos gerados pela sociedade. Nesse contexto, é correto afirmar que:

ALTERNATIVAS

A prática do recall (ou chamamento), no Brasil, foi instituída no CDC (Código de Defesa do Consumidor), em que nos depararmos com recalls na indústria automobilística, sendo exclusivo deste segmento.


O CDC legisla obrigando os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas sobre os produtos, assim como a destinação final e correta dos resíduos gerados.


Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados anormais e imprevisíveis em decorrência de sua natureza.


O CDC versa sobre os direitos básicos do consumidor como a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.


O consumidor tem direito a informação sobre os diferentes produtos e serviços, quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem e as fórmulas de sua composição.

Answer 1

opção 4 pg 87

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Answer 2

Resposta: Alternativa D

Explicação: O CDC versa sobre os direitos básicos do consumidor como a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.