O Ato Institucional n.º 5, editado durante o governo do General Costa e Silva, permitiu a esse
presidente da República, entre outras medidas:
a) convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.
b) criar novos ministérios e empresas estatais.
c) decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos.
d)contratar maiores empréstimos no exterior.
e) promover uma reformulação do sistema partidário.
Respostas
Resposta letra C
O AI -5 permitiram ao presidente Costa e Silva fechar o congresso nacional, cassar políticos eleitos pelo povo.
Poderia ainda decretar estado de sitio e também fazer leis e ordenar a intervenção nos estados brasileiros.
Nesta época houve a prisão de muitas pessoas que faziam oposição ao governo dos generais.
O AI-5 foi ao ato mais opressor desse período e esse ato foi criado após um discurso de um deputado contra as pessoas ligadas aos militares. Mesmo após a criação o ato , o presidente Costa e Silva sofreu uma forte pressão e sofreu um derrame que o afastou da presidência.
O Ato Institucional n.º 5, editado durante o governo do General Costa e Silva, permitiu a esse presidente da República, entre outras medidas, decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos.
Vamos analisar as alternativas abaixo, ponto a ponto:
- a) convocar uma Assembleia Nacional Constituinte: é falso. O Ato Institucional n° 5, na realidade, baseava-se mesmo é na Constituição de 24 de janeiro de 1967, ou seja: não houve necessidade de se convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
- b) criar novos ministérios e empresas estatais: falso. As legislações em vigor na época já garantiam este tipo de poder ao presidente da república (na época, um ditador que entrou no poder por intermédio do golpe).
- c) decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos: correto. No parágrafo primeiro do artigo segundo deste ato institucional, o presidente da República tinha legitimidade para abolir o poder legislativo e perseguir (de acordo com o artigo 3°) os políticos que fossem parte da oposição.
- d) contratar maiores empréstimos no exterior: falso, outras medidas forma acionadas com este objetivo.
- e) promover uma reformulação do sistema partidário: falso. O sistema partidário foi destruído já com o Ato Institucional de número 2, que dissolveu os partidos políticos nacionais.
Dentre as outras consequências do Ato Institucional de Número 5, podemos apontar:
- A instalação de censura em filmes, músicas e qualquer tipo de produção cultural do país;
- A proibição de reuniões entre pessoas que tivessem interesses políticos comuns;
- A suspensão do direito ao habeas corpus para alguns casos;
Agora que você já sabe mais sobre o Ato Institucional n° 5, editado durante o governo do General Costa e Silva, que permitiu a esse presidente da República, entre outras medidas, perseguir a oposição, leia mais sobre a ditadura militar brasileira:
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Matéria: História
Nível: Ensino Fundamental