Question

A Constituição Brasileira de 1988 trouxe significativos avanços em termos de reconhecimento dos direitos indígenas, principalmente em relação à questão da terra e da manutenção de sua cultura. Porém, apesar destes avanços, ainda há necessidade de instrumentos legais que permitam a concretização dos direitos.

Sobre os direitos constitucionais reservados aos indígenas assinale a alternativa correta:


Apesar de ter sua cidadania reconhecida, o direito indígena às terras demarcadas representa um empecilho ao desenvolvimento econômico do país.


Como territórios pertencentes à União, o governo pode, a qualquer momento, remover os povos indígenas de suas terras, visando uma exploração econômica adequada dos territórios.


A Constituição concedeu aos indígenas sua independência civil e política, ficando desvinculados da tutela estatal a partir da cessão de suas terras ao governo.


As terras indígenas são declaradas como direito originário, destinadas ao usufruto, exclusivamente indígena, das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.


As questões relativas à organização social indígena, seus costumes, línguas, crenças e tradições não são consideradas direitos constitucionais.

Answer 1

As terras indígenas são declaradas como direito originário, destinadas ao usufruto, exclusivamente indígena, das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.