Question

Recentemente o Supremo Tribunal Federal ─ STF reinseriu o exame criminológico para avaliação da periculosidade de pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos. Tal exame é facultado ao juiz, que poderá solicitar com o objetivo de avaliar as condições reais do delinquente para ser beneficiado pela progressão de regime. Isso é o que consta na Súmula Vinculante de nº 26: Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico. Qual princípio constitucional teria orientado a Suprema Corte a restabelecer esse exame como forma de condicionar o restabelecimento progressivo da liberdade? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta. Escolha uma: a. Princípio da democracia. b. Princípios supraindividuais. c. Princípio da igualdade. d. Princípio da personalidade. e. Princípio da individualização da pena.

Answer 1

Princípio da individualização da pena. 

Answer 2

Resposta Correta letra E- Princípio da Individualização da pena