Question

A qual preceito constitucional o autor Guilherme Nucci se refere ao afirmar que os presídios não cumprem com a determinação de separação de presos em razão da gravidade dos crimes praticados?

Answer 1

Igualdade. (CORRIGIDO PELO AVA)

Answer 2

Ao afirmar que os presídios não cumprem com a determinação de separação de presos em razão da gravidade dos crimes praticados, Guilherme Nucci demonstra que está sendo violado o artigo 5º, XLVII, da Constituição Federal, o qual preceitua que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos em razão da natureza do delito, da idade e do sexo do apenado.penado, assim como traz a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5, XLVIII. 

O que a Constituição quis resguardar aqui foi a igualdade isonômica, tratando os iguais de maneira igual, e os diferentes de maneira diferente. Além disso, buscou substancialmente resguardar o preceito da dignidade da pessoa humana. 

Há inúmeras jurisprudências no sentido de que os presos especiais, aqueles de maior periculosidade, devem ser apartados dos demais, para que a dignidade destes seja preservada. A mesma justificativa é utilizada para a prisão domiciliar, espécie de prisão excepcional que visa a manutenção da saúde do preso, e consequentemente, busca resguardar a igualdade isonômica e a dignidade do apenado.