Question

Com população carcerária três vezes superior à capacidade, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste da capital, abriga presos por pequenos furtos e até com doenças mentais, conforme constatou nesta sexta mutirão realizado por 80 advogados, professores e alunos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No primeiro dia da iniciativa, foram ouvidos mais de 300 dos 1.236 detentos do local, que tem 404 vagas. “Há muitos casos que provocam comoção, de presos por furto de livros, iogurte e barras de chocolate. Também conversamos com detentos que não deveriam estar lá porque têm doença mental”, detalha Felipe Martins, professor da Faculdade de Direito da UFMG que coordena a iniciativa.

Fonte: O TEMPO. Ceresp tem doente mental e preso por furtar iogurte. Disponível em: . Acesso em: 10 jun 2017. O encarceramento por furto de objetos que não apresentam valores significativos, além de provocar o fenômeno da sobrelotação, também viola uma característica básica do Direito Penal.

Qual característica abaixo é atingida com essa medida praticada pelo Estado? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.

Escolha uma:
a. Ultima ratio.
b. Estado de inocência.
c. Princípio da reserva de lei.
d. Princípio da juridicionalidade.
e. Princípio da legalidade.

Answer 1

a letra "D" pq fala mais de jurisdicionalidade pode se a "C" tem pq fala de lei e tals

Answer 2

resposta correta e  Ultima ratio.